Leis - 2006

» LEI Nº 091/2006 - SÚMULA: Acrescenta o § 1º no artigo 303, da Lei Municipal nº 048/2001 (Código Tributário) e define outras providências.
» LEI Nº 090/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores da Cantuquiriguaçu – AAC.
» LEI Nº 089/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências.
» LEI Nº 088/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto na taxa de combate a incêndio.
» LEI Nº 087/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 185.616,00 (Cento oitenta e cinco mil seiscentos e dezesseis reais).
» LEI Nº 086/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. para o Exercício de 2006.
» LEI Nº 085/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006
» LEI Nº 084/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
» LEI Nº 083/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Agência do Banco Itaú de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 082/2006 - SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do artigo 215 parágrafo 6º do Código Tributário Municipal.
» LEI Nº 081/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. para o Exercício de 2006.
» LEI Nº 080/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. para o Exercício de 2006.
» LEI Nº 079/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder terreno sem benfeitorias mediante “Direito Real de Uso” à Igreja Maranata de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 078/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Agência do Banco HSBC de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 077/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Agência do Banco Bradesco de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
» LEI Nº 076/2006 – SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 31.666,67 (Trinta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
» LEI Nº 075/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2006.
» LEI Nº 074/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder terreno com benfeitorias mediante “Direito Real de Uso” a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Associação Pastor Gerônimo Moreira, e dá outras providências.
» LEI Nº 073/2006 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2007.
» LEI Nº 072/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria com a Comunidade da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
» LEI Nº 071/2006 – SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Laranjeiras do Sul - PR, e dá outras providências.
» LEI Nº 070/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. para o exercício de 2.006.
» LEI Nº 069/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
» LEI Nº 068/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 1.620.500,00(Hum milhão, seiscentos e vinte mil e quinhentos reais).
» LEI Nº 067/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006.
» LEI Nº 066/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006.
» LEI Nº 065/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006.
» LEI Nº 064/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006.
» LEI Nº 063/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006.
» LEI Nº 062/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul – Pr. Para o Exercício de 2.006.
» LEI Nº 061/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria com a Comunidade Colônia Santo Antonio e dá outras providências.
» LEI Nº 059/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências.
» LEI Nº 058/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar Artigo 11 da Lei 073/2002.
» LEI Nº 057/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de incremento de arrecadação de imposto.
» LEI Nº 056/2006 - SÚMULA: Denomina Rua do quadro urbano do Município e estabelece ouras providências.
» LEI Nº 055/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 63.816,05 (Sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos).
» LEI Nº 054/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 91.948,90 (Noventa e um mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos)
» LEI Nº 053/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder junto a Companhia Paranaense de Energia – Copel, o parcelamento da dívida de iluminação pública do Município de Laranjeiras do Sul-Pr e dá outras providências.
» LEI Nº 052/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Mitra Diocesana de Guarapuava.
» LEI Nº 051/2006 - SÚMULA: Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES e define outras providências
» LEI Nº 050/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de madeiras ao PROVOPAR de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 049/2006 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
» LEI Nº 048/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 61.111,00 ( Sessenta e um mil, cento e onze reais).
» LEI Nº 047/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO PARANÁ, destinado a construção da sede do campus avançado em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências.
» LEI Nº 046/2006 - SÚMULA: Acrescenta o § 3º no artigo 176, da Lei Municipal nº 007/2003 e define outras providências.
» LEI Nº 045/2006 - SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras Providências.
» LEI Nº 044/2006 - SÚMULA: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o CLUBE DE MÃES RECANTO FELIZ e define outras providências.
» LEI Nº 043/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).
» LEI Nº 042/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais).
» LEI Nº 041/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente.
» LEI Nº 040/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
» LEI Nº 039/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES NOVA CONQUISTA DO ASSENTAMENTO RIO VERDE.
» LEI Nº 038/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências.
» LEI Nº 037/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO de ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAÚDE SÃO JOSÉ.
» LEI Nº 036/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Empreendedores da Cantuquiriguaçú.
» LEI Nº 035/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Rio Leão.
» LEI Nº 034/2006 - SÚMULA:Nomina Rua do quadro urbano do Município e estabelece outras providências.
» LEI Nº 033/2006 - SÚMULA: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste município, da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
» LEI Nº 032/2006 - SÚMULA: Institui o passe especial as pessoas portadoras de deficiência física-motora no transporte coletivo urbano no município de Laranjeiras do Sul-PR.
» LEI Nº 031/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa de Demissão Voluntária.
» LEI Nº 030/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais.
» LEI Nº 029/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
» LEI Nº 028/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 229.000,00 (Duzentos e vinte nove mil reais).
» LEI Nº 027/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria com a Comunidade da Capela São Pedro, Distrito Sede, e dá outras providências.
» LEI Nº 026/2006 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder remanejamento para adequação de fontes de recursos em dotações do orçamento do exercício vigente e dá outras providências.
» LEI Nº 025/2006 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
» LEI Nº 024/2006 - SÚMULA: Regulamenta o cálculo atuarial para suprir custo especial do Fundo de Previdência Municipal.
» LEI Nº 023/2006 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
» LEI Nº 022/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
» LEI Nº 021/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, na Importância de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais).
» LEI Nº 020/2006 - SÚMULA:Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 136,54 (Cento e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
» LEI Nº 019/2006 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 85.250,00 (Oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais).
» LEI Nº 018/2006 - SÚMULA:Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$110.900,00 (cento e dez mil e novecentos reais)
» LEI Nº 017/2006 - SÚMULA:Abre Crédito Adicional Especial, na Importância de R$ 64.350,00 (Sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais).
» LEI Nº 016/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel em Regime de Comodato à Cooperativa dos Produtores de Leite de Laranjeiras do Sul – COLELS e dá outras providências.
» LEI Nº 015/2006 - SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
» LEI Nº 014/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de Contribuição de Melhoria.
» LEI Nº 013/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - ReLuz, instituído pelo Governo Federal e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia através da Eletrobrás, e a firmar contrato de financiamento com a ELETROSUL - Centrais Elétricas S. A., e dá outras providências.
» LEI Nº 012/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
» LEI Nº 011/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PASTOR GERÔNIMO MOREIRA.
» LEI Nº 010/2006 - SÚMULA: Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DE LEITE AGROECOLÓGICOS.
» LEI Nº 009/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento despesas com a realização do 2º AGROSHOW de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
» LEI Nº 008/2006 - SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, destinado a Construção de Conjunto Habitacional em Laranjeiras do Sul e dá Outras Providências.
» LEI Nº 007/2006 - SÚMULA: Autoriza o poder Executivo a Alterar Artigo 63 da Lei Municipal nº 074/2002, Artigo 40 da Lei Municipal nº 073/2002 e dá outras providências.
» LEI Nº 006/2006 - SÚMULA: Altera o Anexo IV – Metas Fiscais da Lei Municipal nº 027/2005 e dá outras providências.
» LEI Nº 005/2006 - SÚMULA: Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA.
» LEI Nº 004/2006 - SÚMULA: Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS.
» LEI Nº 003/2006 - SÚMULA: Regulamenta a contratação de pessoal através de emprego público para execução do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA e EQUIPE DE SAÚDE BUCAL.
» LEI Nº 002/2006 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
» LEI Nº 001/2006 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul-Pr para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.